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Apresentação
A Escola do Legislativo de Juiz de Fora “Professor William Coury Jabour” reconhecendo a importância da capacitação e aperfeiçoamento profissional para melhor compreensão e execução das ações e procedimentos afetos à execução contratual e sua fiscalização, demonstrando como é o funcionamento da Câmara Municipal, no alcance de resultados satisfatórios e na defesa do interesse público.
O Curso não pretende esgotar o tema, tendo, portanto, o propósito de facilitar o trabalho e informar de forma clara e objetiva, as regras e rotinas internas, com vistas à observância das normas, padronização de procedimentos, à racionalização de tempo e à execução eficiente e eficaz, eliminando formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas.
PARTE 1 - INTRODUÇÃO
1.1. Objetivos.
1.2. Etapas de Contratação.
PARTE 2 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
2.1 – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2.2 - Princípio da Eficiência.
2.3 - Quem faz a fiscalização?
2.4 - Registros Próprios.
2.5 - Dever do fiscal e seu limite.
2.6 - A figura do Gestor e do Fiscal tem competências distintas?
2.7 - Responsabilidade - Administrativa, Civil e Penal.
2.8 - Consequências.
PARTE 3 - LIQUIDAÇÃO
E PAGAMENTO
3.1 - Ato nº 11, de 26 de abril de 2001.
3.2 - Rotinas Administrativas.
3.3 - Fluxograma de Tramitação da Nota Fiscal.
PARTE 4 - ATESTADO DE FISCALIZAÇÃO - MODELO
4.1 - Dados de identificação da Contratação.
4.2 - Informação do Fiscalizador da Contratação - Responsável pela Atestação.
4.3 - Relatório das Atividades.
4.4 - Conclusão do Fiscalizador
PARTE 5 - CONCLUSÃO
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