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Apresentação


          A Escola do Legislativo de Juiz de Fora “Professor William Coury Jabour” reconhecendo a importância da capacitação e aperfeiçoamento profissional para melhor compreensão e execução das ações e procedimentos afetos à execução contratual e sua fiscalização, demonstrando como é o funcionamento da Câmara Municipal, no alcance de resultados satisfatórios e na defesa do interesse público.

O Curso não pretende esgotar o tema, tendo, portanto, o propósito de facilitar o trabalho e informar de forma clara e objetiva, as regras e rotinas internas, com vistas à observância das normas, padronização de procedimentos, à racionalização de tempo e à execução eficiente e eficaz, eliminando formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas.


PARTE 1 - INTRODUÇÃO

1.1.  Objetivos.

1.2.  Etapas de Contratação.

 PARTE 2 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

2.1 – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

2.2 - Princípio da Eficiência.

2.3 - Quem faz a fiscalização?

2.4 - Registros Próprios.

2.5 - Dever do fiscal e seu limite.

2.6 - A figura do Gestor e do Fiscal tem competências distintas?

2.7 - Responsabilidade - Administrativa, Civil e Penal.

2.8 - Consequências.

PARTE 3 - LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO  

3.1 - Ato nº 11, de 26 de abril de 2001.

3.2 - Rotinas Administrativas.

3.3 - Fluxograma de Tramitação da Nota Fiscal.

 PARTE 4 - ATESTADO DE FISCALIZAÇÃO - MODELO

4.1 - Dados de identificação da Contratação.

4.2 - Informação do Fiscalizador da Contratação - Responsável pela Atestação.

4.3 - Relatório das Atividades.

4.4 - Conclusão do Fiscalizador

 PARTE 5 - CONCLUSÃO

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  1. Apresentação Multimídia convertida em PDF
  2. Apresentação Multimídia em Microsoft PowerPoint
  3. Anexos utilizados na apresentação em formato .ZIP
Última atualização: quinta, 1 ago 2019, 10:22