Licitações e Contratos Públicos

PLANO DE CURSO

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Docente

Betânia Lourenço Silva de Almeida

Área de Conhecimento

Administração Pública e Gestão

Disciplina

Licitação e Contratos Públicos

Turma (informado pela Escola)

Carga Horária

30 h/a

Número de Alunos

Datas das Aulas (dia/mês/ano)

--Vide calendário do Curso--

Horário (das 8:30 às 11:30)

Modalidade: 100% on line

RECURSOS DIDÁTICOS A UTILIZAR

Utilização de metodologias ativas – principalmente por meio do ensino 100% on-line; preleções, aulas expositivas, exploração de recursos multimídias, entre outras ações que objetivam o processo de construção do conhecimento por meio do incentivo à autonomia e o protagonismo discente, à colaboração e à aprendizagem significativa.

METODOLOGIA

Aulas expositivas síncronas, discussões em grupo, aplicação de quizz, atividades de leitura e estudo de caso.

OBJETIVO GERAL

Apresentar e discutir a nova Lei 14.133 – Uma Nova Perspectiva.

Analisar o processo de licitação no Brasil; discutir as diferentes formas de contratação disponíveis ao administrador público; descrever o processo de contratação no Brasil; discutir as atividades que podem ser objeto de contratação; analisar o papel do administrador no controle e na gestão de contratos. Analisar as principais irregularidades em licitações e contratos.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Capacitar servidores públicos para a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 e para a realização de contratações sob a ótica da nova lei.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo Programático:

Módulo 1

Introdução: Contextualização da Lei nº 14.133/2021;

Governança das contratações, princípios e diretrizes básicas para contratação;

Licitações e contratos de acordo com a nova lei:

1. 1. Aquisições de bens e serviços – regras específicas;

   2. Contratação de obras e serviços de engenharia;

   3. Modalidades e rito licitatório;

   4. Modos de disputa e critérios de julgamento;

   5. Requisitos de habilitação;

   6. Procedimentos auxiliares da licitação;

   7. Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade);

   8. Adjudicação e homologação;

   9. Revogação e anulação;

Regras contratuais:

1. 1. Formalização contratual;

   2. Execução e acompanhamento do contrato (gestão e fiscalização);

   3. Vigência contratual;

   4. Alterações qualitativas e quantitativas – possibilidades e limites;

   5. Modificação do valor dos contratos;

   6. Matriz de riscos contratuais;

   7. Sanções Administrativas.

ATIVIDADES AVALIATIVAS PROGRAMADAS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Apostila que será distribuída aos participantes e utilizada como material didático durante o curso.