Painel da Frente Parlamentar para a Educação Legislativa

Por consenso, os parlamentares presentes ao encontro deliberaram em relação aos seguintes pontos:

1. A Frente Parlamentar de Promoção da Educação Legislativa deve buscar a aproximação com a sociedade civil com o intuito de mostrar seu relevante papel e as possibilidades de contribuição para as formações política e cidadã;

2. Deve ser fomentado o surgimento de lideranças parlamentares em todas as regiões do estado, por meio de núcleos regionais, sensibilizadas com a causa da Educação Legislativa, sua implementação e divulgação;

3. As Escolas do Legislativo devem guardar sua identidade institucional, independente do caráter político-partidário das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em que estão inseridas;

4. Todas as Câmaras do estado de Minas Gerais merecem e tem o direito de contar com a Educação Legislativa no seu âmbito de atuação, seja com uma estrutura própria ou se valendo de parcerias com outras Casas Legislativas municipais e estadual;

5. A Frente Parlamentar de Promoção da Educação Legislativa deve estreitar laços fortes com a Rede Mineira de Escolas do Legislativo, que já é uma realidade no nosso estado, com o objetivo de disseminar a Educação Legislativa;

6. Programas de sucesso de Educação Legislativa e já consagrados no estado e nacionalmente devem servir de inspiração e ter suas ferramentas de implantação e execução auxiliando as novas frentes de trabalho em prol da Educação Legislativa;

7. A Frente Parlamentar de Promoção da Educação Legislativa deve se constituir como um grupo consolidado, com organização própria, estrutura definida, metas de trabalho elaboradas, calendário de atividades aprovado e identificação visual;

8. A Frente Parlamentar de Promoção da Educação Legislativa também deve usar todos os meios de comunicação, física e virtual, mídias e redes sociais para a consecução de seus objetivos.

Tomaram por certo  o presente documento os atuais integrantes da Frente Parlamentar de Educação Legislativa, os vereadores Juraci Scheffer, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Leandro Morais, da Câmara Municipal de Pouso Alegre e Vinicio Scarano, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, além dos parlamentares também presentes ao encontro.