Plano de Curso

PLANO DE CURSO

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Docente

Betânia Lourenço Silva de Almeida

Área de Conhecimento

Administração Pública e Gestão

Disciplina

Licitação e Contratos Públicos

Turma (informado pela Escola)

Carga Horária

30 h/a

Número de Alunos

40

Datas das Aulas (dia/mês/ano)

--Vide calendário do Curso--

Horário (das 8:30 às 11:30)

Modalidade: 100% on line

RECURSOS DIDÁTICOS A UTILIZAR

Utilização de metodologias ativas – principalmente por meio do ensino 100% on-line; preleções, aulas expositivas, exploração de recursos multimídias, entre outras ações que objetivam o processo de construção do conhecimento por meio do incentivo à autonomia e o protagonismo discente, à colaboração e à aprendizagem significativa.

METODOLOGIA

Aulas expositivas síncronas, discussões em grupo, aplicação de quizz, atividades de leitura e estudo de caso.

OBJETIVO GERAL

Apresentar e discutir a nova Lei 14.133 – Uma Nova Perspectiva.

Analisar o processo de licitação no Brasil; discutir as diferentes formas de contratação disponíveis ao administrador público; descrever o processo de contratação no Brasil; discutir as atividades que podem ser objeto de contratação; analisar o papel do administrador no controle e na gestão de contratos. Analisar as principais irregularidades em licitações e contratos.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Capacitar servidores públicos para a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 e para a realização de contratações sob a ótica da nova lei.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo Programático:

Módulo 1

Introdução: Contextualização da Lei nº 14.133/2021;

Governança das contratações, princípios e diretrizes básicas para contratação;

Licitações e contratos de acordo com a nova lei:

    1. Aquisições de bens e serviços – regras específicas;

    2. Contratação de obras e serviços de engenharia;

    3. Modalidades e rito licitatório;

    4. Modos de disputa e critérios de julgamento;

    5. Requisitos de habilitação;

    6. Procedimentos auxiliares da licitação;

    7. Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade);

    8. Adjudicação e homologação;

    9. Revogação e anulação;

Regras contratuais:

    1. Formalização contratual;

    2. Execução e acompanhamento do contrato (gestão e fiscalização);

    3. Vigência contratual;

    4. Alterações qualitativas e quantitativas – possibilidades e limites;

    5. Modificação do valor dos contratos;

    6. Matriz de riscos contratuais;

    7. Sanções Administrativas.

ATIVIDADES AVALIATIVAS PROGRAMADAS

• A avaliação se dará no desenvolvimento das Atividades em Sala de Aula.
• Para aprovação, o aluno deverá obter a menção final igual ou superior a 70%;
• Frequência às aulas inferior a 75% implicará em reprovação, independentemente da menção obtida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Apostila que será distribuída aos participantes e utilizada como material didático durante o curso.

Versão para impressão

Última atualização: quarta, 10 ago 2022, 09:53